No último dia 1°, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), disponibilizou em seu portal oficial, uma página específica para denúncias de descumprimento do ECA Digital. Nesta página são encontrados conteúdos explicativos e o link para o Sistema de Requerimentos, onde deve ser registrada a denúncia. Os relatos devem Leia mais…
Cinco anos após o inicio da trajetória da ANPD , inicialmente como Autoridade Nacional de Proteção de Dados, esta alcançou o status de Agência Nacional de Proteção de Dados. Esta mudança ocorre principalmente devido a aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital, a Medida Provisória Leia mais…
No dia 27 de janeiro foi anunciado pelo então presidente em exercício Geraldo Alckmin, em cerimônia no Palácio do Planalto, o reconhecimento recíproco entre Brasil e União Europeia, da equivalência dos padrões elevados e confiáveis adotados por seus sistemas de proteção de dados pessoais e da privacidade. Segundo a matéria Leia mais…
A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) celebra seu 5° ano no dia 7 de novembro e para marcar a data membros do CNPD, especialistas e representantes da sociedade civil se reunirão em um evento para abordar os principais avanços, as crescentes responsabilidades e desafios da agência. O evento Leia mais…
Foi divulgado no último dia 5 de setembro, pela Comissão Europeia, a versão futura decisão de adequação que visa reconhecer que o Brasil assegura nível de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na legislação europeia para fins de transferência internacional de dados. Por parte da ANPD também tramita o processo de reconhecimento da equivalência da legislação europeia com o instituído pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Leia mais…
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou em 19/12 um novo guia orientativo, voltado à Atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Esse guia é um complemento a resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, que estabelece o Regulamento sobre atuação do encarregado pelo tratamento de Leia mais…
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) iniciou um processo de fiscalização envolvendo 20 empresas de grande porte quanto a sua conformidade com os requisitos da LGPD. A iniciativa abrange organizações que não indicaram o contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que não disponibilizaram um canal de comunicação adequado Leia mais…
A 3° turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a empresa Eletropaulo não pode ser isenta de responsabilidade perante o caso de vazamento de dados resultante de um ataque hacker realizado no sistema da organização. Na ocasião foram vazados dados pessoais não sensíveis de clientes. O relator, ministro Ricardo Villas Leia mais…
No último dia 06 de novembro a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) divulgou mais uma importante inciativa para a consolidação da proteção de dados no Brasil e para a acessibilidade internacional. Foram disponibilizadas traduções em inglês de documentos fundamentais para a proteção de dados pessoais. Os textos Leia mais…
A Sabesp, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, informou que no último dia 18 sofreu uma ataque cibernético que resultou na instabilidade de sua rede digital. Segundo apuração da TV Globo, os criminosos criptografaram dados da empresa e pediram resgate, porém como não conseguiram criptografar o backup Leia mais…