A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) publicou, no último dia 06 de outubro de 2023 no Diário Oficial da União, a conclusão do processo administrativo contra a IAMSPE (Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual de São Paulo). Foi concluído que o órgão publico IAMSPE sofreu um Leia mais…
Começou na última terça-feira (15) o 14º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais. O evento organizado pela CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) e pelo NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR) conta com a participação de representantes governamentais, empresariais, da comunidade científica e Leia mais…
A Justiça de Minas Gerais condenou a empresa META pelo vazamento de dados, ocorridos entre os anos de 2018 e 2019, dos usuários do rede Facebook, do Messenger e do WhatApp.Foram julgadas como procedentes as duas ações civis públicas propostas pelo Instituto Defesa Coletiva. O Valor da condenação é de Leia mais…
No último dia 25 a CNI – Confederação Nacional da Indústria lançou o ” Guia de Boa Práticas de Proteção de Dados para a Indústria”, um documento com mais de 100 páginas que tem como intuito guiar empresas do setor industrial em sua adequação a Lei Geral de Proteção de Leia mais…
A Telekall Infoservice foi a primeira empresa a ser multada por não cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A microempresa, localizada em Vila Velha, no Espírito Santo infringiu dois artigos da lei além de não responder as solicitações da ANPD durante o processo investigativo, recebendo assim Leia mais…
Segundo relatório do Group-IB, entre os anos de 2022 e 2023 mais de 100 mil logins de usuários do ChatGPT foram identificados em mercados ilícitos da internet. O país mais afetado pelo vazamento de dados é a Índia, com 12.632 credenciais de contas originárias do país expostas, e isso se Leia mais…
A ANPD lançou no ultimo dia 26 um novo guia orientativo que aborda o Tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas.O guia traz recomendações, boas práticas e exemplos práticos com o intuito de esclarecer dúvidas e facilitar a aplicação da LGPD no Leia mais…
Com o intuito de simplificar o registro das operações de dados pessoais pelos Agentes de Tratamento de Pequeno Porte – ATTP, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, ANPD, publicou no último dia 14 um modelo para registro simplificado das operações de dados pessoais. O modelo é composto por Leia mais…
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou neste mês de abril de 2023 uma nova página contendo esclarecimentos relacionados ao RIPD (Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais). A página é composta por 15 perguntas e respostas que visam esclarecer frequentes dúvidas relacionadas ao RIPD e facilitar Leia mais…
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou no dia 31 de março de 2023 uma nota com o intuito de esclarecer dúvidas e questionamentos a respeito da atuação do Encarregado de Dados e emissão de selos de conformidade LGPD. Segundo o órgão, ainda não forma publicadas regras específicas, Leia mais…