No dia 27 de janeiro foi anunciado pelo então presidente em exercício Geraldo Alckmin, em cerimônia no Palácio do Planalto, o reconhecimento recíproco entre Brasil e União Europeia, da equivalência dos padrões elevados e confiáveis adotados por seus sistemas de proteção de dados pessoais e da privacidade. Segundo a matéria Leia mais…
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou em 19/12 um novo guia orientativo, voltado à Atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Esse guia é um complemento a resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, que estabelece o Regulamento sobre atuação do encarregado pelo tratamento de Leia mais…
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) iniciou um processo de fiscalização envolvendo 20 empresas de grande porte quanto a sua conformidade com os requisitos da LGPD. A iniciativa abrange organizações que não indicaram o contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que não disponibilizaram um canal de comunicação adequado Leia mais…
No último dia 06 de novembro a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) divulgou mais uma importante inciativa para a consolidação da proteção de dados no Brasil e para a acessibilidade internacional. Foram disponibilizadas traduções em inglês de documentos fundamentais para a proteção de dados pessoais. Os textos Leia mais…
No último dia 24 a ANPD lançou em seu portal oficial uma página específica sobre a Transferência Internacional de Dados. A nova página é uma plataforma em que controladores e operadores de dados podem ter acesso a: > orientações detalhadas sobre como realizar peticionamentos eletrônicos.>orientações para tramitar pedidos de análise Leia mais…
Nova resolução da ANPD, publicada no último dia 23, aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados, que estabelece procedimentos e regras para o reconhecimento de adequação de outros países ou organismos internacionais e mecanismos contratuais para a realização de transferências internacionais de dados pessoais. O Regulamento se aplica às Leia mais…
No último dia 01 aconteceu em Brasília o 1º Encontro de Encarregados, iniciativa recém-criada pela ANPD para discutir as atividades relacionadas ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais, compartilhar experiências, desafios e explorar soluções práticas em privacidade e proteção de dados. O evento reuniu representantes de diversos setores e foi Leia mais…
No último dia 17 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. O regulamento traz detalhes sobre o papel do Encarregado dentro da LGPD mecanismos para a divulgação de sua identidade e de informações de contato. Além Leia mais…
No último dia 08 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançaram uma nova plataforma para a recepção de requerimentos de titulares de dados pessoais. O objetivo da nova plataforma é possibilitar que petições e denúncias de violações Leia mais…
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) realizou no último mês publicações bastante relevantes para o amadurecimento do cenário de proteção e privacidade dos dados pessoais no Brasil. A primeira delas ocorre no dia 11/04 através da Resolução CD/ANPD nº 14/2024, que aprova e institui a Metodologia de Governança Leia mais…