A ANPD lançou no ultimo dia 26 um novo guia orientativo que aborda o Tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas.
O guia traz recomendações, boas práticas e exemplos práticos com o intuito de esclarecer dúvidas e facilitar a aplicação da LGPD no meio acadêmico.
Reforça ainda, a necessidade do agente de tratamento seguir padrões éticos e o princípio da boa-fé, previstos na LGPD.
Baixe o Guia Orientativo Tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas aqui
Este é o sétimo guia publicado pela ANPD ao longo da vigência da LGPD no Brasil. Confira a lista de de guias e fascículos já publicados:
- Guia orientativo Cookies e porteção de dados pessoais
- Guia orientativo Tratamento de dados pessoais pelo poder juridico
- Guia orienttivo Aplicação da Lei Geral de poteção de dados pessoais (LGPD)
- Guia orientativo Segurança da Informação para agentes de tratamento de pequeno porte
- Guia orientativo para definições dos agentes de tratamento de dados pessoais e do encarregado
- Guia Como Proteger seus dados pessoais
- Guia orientativo Tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para realização de estudos e pesquisas
- Fasciculo Proteção de dados
- Fascículo Vazamento de dados
Acesse todos os guias, fascículos e demais publicações aqui
Fonte: gov.br
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