A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou em 19/12 um novo guia orientativo, voltado à Atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Esse guia é um complemento a resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, que estabelece o Regulamento sobre atuação do encarregado pelo tratamento de Leia mais…
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) iniciou um processo de fiscalização envolvendo 20 empresas de grande porte quanto a sua conformidade com os requisitos da LGPD. A iniciativa abrange organizações que não indicaram o contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que não disponibilizaram um canal de comunicação adequado Leia mais…
A 3° turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a empresa Eletropaulo não pode ser isenta de responsabilidade perante o caso de vazamento de dados resultante de um ataque hacker realizado no sistema da organização. Na ocasião foram vazados dados pessoais não sensíveis de clientes. O relator, ministro Ricardo Villas Leia mais…
No último dia 06 de novembro a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) divulgou mais uma importante inciativa para a consolidação da proteção de dados no Brasil e para a acessibilidade internacional. Foram disponibilizadas traduções em inglês de documentos fundamentais para a proteção de dados pessoais. Os textos Leia mais…
A Sabesp, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, informou que no último dia 18 sofreu uma ataque cibernético que resultou na instabilidade de sua rede digital. Segundo apuração da TV Globo, os criminosos criptografaram dados da empresa e pediram resgate, porém como não conseguiram criptografar o backup Leia mais…
No último dia 24 a ANPD lançou em seu portal oficial uma página específica sobre a Transferência Internacional de Dados. A nova página é uma plataforma em que controladores e operadores de dados podem ter acesso a: > orientações detalhadas sobre como realizar peticionamentos eletrônicos.>orientações para tramitar pedidos de análise Leia mais…
Nova resolução da ANPD, publicada no último dia 23, aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados, que estabelece procedimentos e regras para o reconhecimento de adequação de outros países ou organismos internacionais e mecanismos contratuais para a realização de transferências internacionais de dados pessoais. O Regulamento se aplica às Leia mais…
No último dia 01 aconteceu em Brasília o 1º Encontro de Encarregados, iniciativa recém-criada pela ANPD para discutir as atividades relacionadas ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais, compartilhar experiências, desafios e explorar soluções práticas em privacidade e proteção de dados. O evento reuniu representantes de diversos setores e foi Leia mais…
No último dia 17 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. O regulamento traz detalhes sobre o papel do Encarregado dentro da LGPD mecanismos para a divulgação de sua identidade e de informações de contato. Além Leia mais…
No último dia 08 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançaram uma nova plataforma para a recepção de requerimentos de titulares de dados pessoais. O objetivo da nova plataforma é possibilitar que petições e denúncias de violações Leia mais…