No último dia 08 a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) publicou o segundo Relatório de Ciclo de Monitoramento (RCM) da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). O documento nos apresenta dados importantes a respeito das atividades realizadas no primeiro semestre de 2023 relacionadas a LGPD, como por exemplo:
- Número de requerimentos recebidos pela ANPD (496 requerimentos divididos entre denúncias de violação à LGPD e solicitações de titulares);
- Número de comunicações de incidentes de segurança – CIS (163 comunicações, aumento de 15,6% em relação ao mesmo período de 2022);
- Processos instaurados (2 processos de fiscalização e um processo administrativo sancionador);
- Os setores com maior número de denúncias e reclamações e suas demandas.
O relatório foi um dos instrumentos base para elaboração do Mapa de Temas Prioritários, publicado no último dia 13 pela ANPD. O documento estabelece os temas que terão prioridade para fins de estudos e planejamento das atividades de fiscalização para 2024/2025. São previstas quatro temáticas de ação para 2024/2025:
- Direitos dos titulares;
- Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital;
- Inteligência artificial para reconhecimento facial e tratamento de dados pessoais;
- Raspagem de dados e agregadores de dados.
Ambos os documentos trazem uma visão abrangente a respeito dos andamento da LGPD no Brasil e fornecem um direcionamento para a ANPD planejar suas atividades de maneira a sanar os principais problemas identificados e investir na conscientização de toda a população.
Fonte: Gov.br
ANPD publica o segundo Relatório de Ciclo de Monitoramento
Mapa de Temas Prioritários estabelece principais linhas de ação até 2025
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