Nova resolução da ANPD, publicada no último dia 23, aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados, que estabelece procedimentos e regras para o reconhecimento de adequação de outros países ou organismos internacionais e mecanismos contratuais para a realização de transferências internacionais de dados pessoais. O Regulamento se aplica às Leia mais…
No último dia 01 aconteceu em Brasília o 1º Encontro de Encarregados, iniciativa recém-criada pela ANPD para discutir as atividades relacionadas ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais, compartilhar experiências, desafios e explorar soluções práticas em privacidade e proteção de dados. O evento reuniu representantes de diversos setores e foi Leia mais…
No último dia 17 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. O regulamento traz detalhes sobre o papel do Encarregado dentro da LGPD mecanismos para a divulgação de sua identidade e de informações de contato. Além Leia mais…
No último dia 08 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançaram uma nova plataforma para a recepção de requerimentos de titulares de dados pessoais. O objetivo da nova plataforma é possibilitar que petições e denúncias de violações Leia mais…
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) realizou no último mês publicações bastante relevantes para o amadurecimento do cenário de proteção e privacidade dos dados pessoais no Brasil. A primeira delas ocorre no dia 11/04 através da Resolução CD/ANPD nº 14/2024, que aprova e institui a Metodologia de Governança Leia mais…
No último dia 08 a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) publicou o segundo Relatório de Ciclo de Monitoramento (RCM) da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). O documento nos apresenta dados importantes a respeito das atividades realizadas no primeiro semestre de 2023 relacionadas a LGPD, como por exemplo: O relatório Leia mais…
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) publicou, no último dia 06 de outubro de 2023 no Diário Oficial da União, a conclusão do processo administrativo contra a IAMSPE (Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual de São Paulo). Foi concluído que o órgão publico IAMSPE sofreu um Leia mais…
Começou na última terça-feira (15) o 14º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais. O evento organizado pela CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) e pelo NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR) conta com a participação de representantes governamentais, empresariais, da comunidade científica e Leia mais…
A Justiça de Minas Gerais condenou a empresa META pelo vazamento de dados, ocorridos entre os anos de 2018 e 2019, dos usuários do rede Facebook, do Messenger e do WhatApp.Foram julgadas como procedentes as duas ações civis públicas propostas pelo Instituto Defesa Coletiva. O Valor da condenação é de Leia mais…
No último dia 25 a CNI – Confederação Nacional da Indústria lançou o ” Guia de Boa Práticas de Proteção de Dados para a Indústria”, um documento com mais de 100 páginas que tem como intuito guiar empresas do setor industrial em sua adequação a Lei Geral de Proteção de Leia mais…
