No último dia 08 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançaram uma nova plataforma para a recepção de requerimentos de titulares de dados pessoais. O objetivo da nova plataforma é possibilitar que petições e denúncias de violações Leia mais…
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) realizou no último mês publicações bastante relevantes para o amadurecimento do cenário de proteção e privacidade dos dados pessoais no Brasil. A primeira delas ocorre no dia 11/04 através da Resolução CD/ANPD nº 14/2024, que aprova e institui a Metodologia de Governança Leia mais…
Polícia Civil e o Ministério Público investigam estagiários do Judiciário do Rio Grande do Sul por suspeita de vazamento de dados e informações sigilosas relacionadas à ordens de prisão e operações policiais. Segundo a promotoria, os estagiários tinham senhas que permitiam acesso a informações restritas que somente deveriam ser acessadas Leia mais…
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) publicou, no último dia 06 de outubro de 2023 no Diário Oficial da União, a conclusão do processo administrativo contra a IAMSPE (Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual de São Paulo). Foi concluído que o órgão publico IAMSPE sofreu um Leia mais…
Começou na última terça-feira (15) o 14º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais. O evento organizado pela CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) e pelo NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR) conta com a participação de representantes governamentais, empresariais, da comunidade científica e Leia mais…
A Rio.Futuro, uma das maiores conferencias de inovação e tecnologia do Rio de Janeiro, tem sua sétima edição confirmada! Dentro da temática “Um outro mundo é possível”, o evento traz especialistas, líderes e empreendedores para um debate em torno da construção de um futuro sustentável e conectado, onde a tecnologia Leia mais…
A Justiça de Minas Gerais condenou a empresa META pelo vazamento de dados, ocorridos entre os anos de 2018 e 2019, dos usuários do rede Facebook, do Messenger e do WhatApp.Foram julgadas como procedentes as duas ações civis públicas propostas pelo Instituto Defesa Coletiva. O Valor da condenação é de Leia mais…
No último dia 25 a CNI – Confederação Nacional da Indústria lançou o ” Guia de Boa Práticas de Proteção de Dados para a Indústria”, um documento com mais de 100 páginas que tem como intuito guiar empresas do setor industrial em sua adequação a Lei Geral de Proteção de Leia mais…
Uma consulta realizada pela PRF à ANPD refere ao uso de dados pessoais de pessoas falecidas firmou o posicionamento do órgão em relação ao tema. Segundo a ANPD, a LGPD aplica-se somente à pessoas naturais, ou seja pessoas vivas. Dados pessoais de pessoas já falecidas bem como o seu uso Leia mais…
